A Ordem dos Advogados de Angola (OAA), acaba de anunciar a suspensão do julgamento do Processo n.º 1954/025, conhecido publicamente como “processo da AGT”, na sequência de diligências realizadas em articulação com o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Tribunal Supremo.
Foto: Reprodução/ JA Online
De acordo com um comunicado divulgado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), a suspensão do julgamento visa garantir condições adequadas para o exercício do direito de defesa, assegurando que os advogados possam aceder ao processo na sua totalidade antes do avanço da fase de julgamento.
Neste sentido, o processo será disponibilizado às equipas de defesa para consulta integral durante um período de oito dias, permitindo uma análise completa dos autos e reforço o princípio do contraditório e da igualdade de armas no procedimento judicial.
A OAA sublinha que a medida “repõe a normalidade processual” e contribui para salvaguardar a dignidade do julgamento, que destaca ainda o compromisso institucional com a legalidade, os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito.
O “processo da AGT”, tem gerado forte atenção pública e mediática, por envolver alegações graves ligadas à Administração Geral Tributária, sendo considerado um dos casos mais sensíveis e acompanhados no panorama judicial angolano



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